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Carência no Salário-Maternidade: Entenda Quando o INSS Pode (ou Não) Negar o Benefício

O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, garantindo segurança financeira às mães no período do parto ou adoção.
Apesar disso, milhares de mulheres têm seus pedidos negados pelo INSS — muitas vezes sob a justificativa de “falta de carência”.
Mas será que essa exigência é mesmo válida em todos os casos?

Neste artigo, vamos explicar o que é a carência, quando ela é exigida e em quais situações a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício mesmo sem o número mínimo de contribuições

O Que Está em Alta no INSS em Junho de 2025? Veja os Principais Destaques

Se você é aposentado, pensionista ou tem interesse em benefícios do INSS, é importante se manter atualizado. Junho de 2025 começou com pagamentos em andamento, reembolsos de descontos, investigações de fraudes e novas parcerias para facilitar o atendimento. Veja os principais assuntos do momento: 📅 1. Calendário de Pagamentos do INSS em Junho O INSS está pagando os benefícios referentes a maio de 2025, seguindo o calendário oficial: Quem recebe até 1 salário mínimo (R$ 1.518,00): os depósitos começaram no dia 26 de maio e vão até 6 de junho. Quem recebe acima de 1 salário mínimo: pagamentos iniciam em 2 de junho e também vão até 6 de junho. 📌 A ordem segue o número final do seu benefício. Fique atento! 💰 2. 13º Salário Antecipado – Segunda Parcela Já Está na Conta A segunda parcela do 13º salário começou a ser paga no dia 26 de maio e segue até 6 de junho. A medida beneficia mais de 34 milhões de segurados e injeta bilhões na economia. Esse é o sexto ano consecutivo de antecipação do abono pelo governo. 💸 3. Reembolso de Descontos Indevidos Se você teve valores descontados indevidamente em abril, saiba que o INSS já iniciou a devolução. Os reembolsos estão sendo feitos junto com o pagamento regular dos benefícios. O caso envolve contribuições não autorizadas a associações, uma prática irregular que atingiu milhares de segurados. 🚨 4. Operação da Polícia Federal Contra Fraudes no INSS A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, está investigando um esquema que causou prejuízos de mais de R$ 6 bilhões aos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024. Foram identificados descontos fraudulentos em milhares de aposentadorias. A operação já cumpriu mandados de busca e apreensão em diversos estados. 📬 5. Atendimento do INSS nas Agências dos Correios Desde 30 de maio, mais de 4.700 agências dos Correios passaram a oferecer atendimento presencial do INSS, incluindo consultas e denúncias sobre descontos indevidos. A parceria amplia o acesso a serviços da Previdência, especialmente em cidades pequenas e locais sem agências da Previdência. ✅ Fique Atento e Conte com o Ferri & Ferri Advogados Nosso escritório acompanha diariamente todas as atualizações do INSS. Se você: Teve descontos indevidos no seu benefício; Está com dúvidas sobre o valor do seu 13º; Precisa de ajuda para consultar ou revisar o benefício… Fale conosco agora mesmo e agende seu atendimento: Fale comigo no WhatsApp 📲 Clique aqui para falar pelo WhatsApp📅 Agendar horário pelo site Facebook Instagram Whatsapp Envelope Linkedin Youtube

INSS Anuncia Devolução de Descontos Indevidos: Veja Quem Tem Direito e Como Receber

Introdução O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou oficialmente em abril de 2025 que irá devolver os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por associações, sindicatos e entidades de classe. A medida foi tomada após a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esses descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Se você percebeu descontos no seu extrato do INSS que não reconhece ou não autorizou, este artigo é para você.Aqui, você vai entender quem tem direito à devolução, como solicitar o ressarcimento e quais cuidados deve tomar para evitar novas cobranças. O Que Foram os Descontos Indevidos no INSS? Muitos aposentados e pensionistas relatavam, há anos, que valores eram descontados diretamente de seus benefícios para pagar mensalidades ou contribuições a entidades que eles sequer conheciam ou autorizaram. Esses descontos eram feitos com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades, permitindo que os valores fossem retidos diretamente na folha de pagamento, como se fossem legítimos. Após denúncias e investigação, o INSS reconheceu que muitas dessas cobranças foram feitas sem a devida autorização dos segurados, caracterizando uma prática abusiva. O Que o INSS Decidiu em 2025? Em abril de 2025, o INSS suspendeu esses acordos e anunciou que: Essa medida atinge diretamente milhares de beneficiários em todo o Brasil, que agora poderão solicitar a devolução do que foi cobrado sem consentimento. Quem Tem Direito à Devolução? Tem direito à devolução o aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS que: Os descontos geralmente aparecem no extrato como: Como Verificar se Você Foi Vítima Você pode verificar facilmente consultando o extrato de pagamento do seu benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Como consultar: Como Solicitar a Devolução dos Valores Caso identifique descontos indevidos, siga este passo a passo: Além disso, você pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria do INSS ou ao Ministério Público Federal, caso queira responsabilizar a entidade que fez a cobrança indevida. Cuidados para Evitar Novos Descontos Mesmo com a suspensão dos ACTs, é importante ficar atento para não cair em golpes ou autorizar descontos por engano. Veja algumas dicas: Conclusão O anúncio do INSS em 2025 representa uma vitória importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.Se você identificou alguma cobrança que não autorizou, não perca tempo e solicite a devolução. Caso tenha dificuldades ou queira garantir o melhor resultado, nossa equipe está à disposição para te orientar e cuidar do seu caso do início ao fim. 👉 Agende seu atendimento personalizado: https://bit.ly/agendarferri 👉 Fale conosco no WhatsApp:https://bit.ly/zapferri  Ferri & Ferri Advogados — Defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.

Revisão da Vida Toda é Barrada pelo STF: Entenda o Que Isso Significa para Você

O STF derrubou a Revisão da Vida Toda em 2024, encerrando a possibilidade de aposentados aumentarem seus benefícios com base nas contribuições anteriores a 1994. Quem já recebeu valores até abril de 2024 não precisará devolver, mas novas ações não são mais permitidas. Apesar disso, ainda existem outras revisões possíveis, como tempo especial, erro de cálculo e inclusão de períodos esquecidos. Saiba como aumentar seu benefício de forma legal e segura.

Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem direito a benefício do INSS? Descubra agora!

  O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido cada vez mais debatido na sociedade brasileira, especialmente por conta da crescente conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. Uma dúvida frequente de familiares e cuidadores é: pessoa com autismo pode receber benefício do INSS? A resposta é sim, em alguns casos. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os direitos previdenciários e assistenciais de pessoas com TEA e como solicitá-los corretamente. 🧩 O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)? O TEA é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social da pessoa. Pode variar de forma leve a severa, sendo classificado em diferentes níveis de suporte (1, 2 e 3). Em casos mais intensos, o autismo pode gerar uma significativa limitação na capacidade de vida autônoma e laboral. ✅ Autismo dá direito a benefício do INSS? Sim. O autismo pode dar direito a dois tipos de benefícios principais: 🌐 Quem tem direito ao BPC/LOAS por causa do autismo? O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Pode ser concedido a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que comprovem: 📅 Importante: Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC. 🧱 E se a pessoa com autismo contribuiu para o INSS? Nesse caso, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), desde que comprove: 📆 Como solicitar o benefício? O pedido pode ser feito por: 📄 Documentos necessários: 📏 Exemplo prático Lucas, 9 anos, diagnosticado com TEA nível 2, vive com a mãe (dona de casa) e o avô (aposentado com um salário mínimo). A família procurou orientação jurídica e, após reunir a documentação correta, conseguiu o BPC para Lucas, que agora recebe um salário mínimo mensal para auxiliar em suas necessidades especiais. ❓ Dúvidas frequentes 📚 Conclusão O Transtorno do Espectro Autista pode sim garantir direitos no INSS, especialmente por meio do BPC/LOAS. Cada caso deve ser analisado com atenção e critérios técnicos, por isso é fundamental contar com orientação especializada. Se você é responsável por uma pessoa com TEA ou possui autismo e deseja saber se tem direito a algum benefício, entre em contato com nossa equipe. O Ferri & Ferri Advogados está pronto para te ajudar! Facebook Instagram Whatsapp Envelope Linkedin Youtube

Contribuição em Atraso em 2025: Ainda Vale a Pena Regularizar o Passado?

A contribuição em atraso é um tema que desperta dúvidas e preocupação em muitos segurados do INSS, especialmente aqueles que atuaram como contribuintes individuais, facultativos ou tiveram períodos sem registro formal. Em 2025, com as constantes atualizações na legislação previdenciária, é fundamental entender quando vale a pena regularizar o passado e quando essa estratégia pode ser ineficaz. O Que é Contribuição em Atraso? Trata-se do recolhimento de contribuições previdenciárias referentes a períodos passados, que por algum motivo não foram pagos. Isso é comum entre autônomos, profissionais liberais ou pessoas que atuaram de maneira informal. Quando a Contribuição em Atraso Conta para Aposentadoria? Desde o Decreto 10.410/2020, e com o entendimento firmado pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 192 da TNU), para que o período atrasado conte para carência e tempo de contribuição, é necessário: • Ter pelo menos uma contribuição em dia antes do recolhimento em atraso; • Que o pagamento em atraso ocorra dentro do chamado período de graça, ou seja, quando o segurado ainda mantinha a qualidade de segurado. Casos em Que a Contribuição em Atraso Pode Ser Vantajosa • Complementar tempo de contribuição para atingir os requisitos mínimos de aposentadoria; • Regularizar lacunas para garantir direito a auxílios, como auxílio-doença ou salário-maternidade; • Melhorar a média de cálculo da aposentadoria, especialmente se forem contribuições com valores elevados. Quando Não Compensa Contribuir em Atraso? • Quando o segurado já perdeu a qualidade de segurado e não recolheu uma nova contribuição em dia antes do pagamento em atraso; • Se os valores atrasados forem muito altos e o retorno previdenciário não justificar o custo; • Se o período não for essencial para completar o tempo de contribuição ou carência. Exemplo Prático João, eletricista autônomo, contribuiu regularmente até 2019. Parou de contribuir por três anos. Em 2025, deseja recolher retroativamente os anos de 2020 a 2022. Como ele não manteve qualidade de segurado nesse período e não fez uma nova contribuição em dia, esses pagamentos atrasados não contarão para carência, apenas para tempo de contribuição. Planejamento Previdenciário é Essencial Antes de tomar qualquer decisão sobre contribuição em atraso, o ideal é consultar um advogado previdenciarista e realizar um planejamento completo. Cada caso deve ser analisado considerando idade, tempo de contribuição, tipo de benefício pretendido e valores pagos. Conclusão Contribuir em atraso pode ser um grande aliado para quem deseja garantir ou melhorar a aposentadoria. No entanto, em 2025, com as regras atuais, nem sempre essa estratégia é eficaz. Por isso, evite desperdícios e faça uma análise especializada antes de recolher qualquer valor retroativo. Quer saber se vale a pena contribuir em atraso no seu caso? Entre em contato com nossa equipe e agende uma consulta. Vamos analisar cada detalhe e ajudar você a tomar a melhor decisão!

Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

A aposentadoria por invalidez atualmente chamada como aposentadoria por incapacidade permanente é um dos benefícios mais importantes concedidos pelo INSS, garantindo renda para segurados que não podem definitivamente mais trabalhar devido a doenças ou acidentes. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre os critérios para obtenção desse direito e quais os passos necessários para solicitá-lo. Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a aposentadoria por invalidez e como você pode garantir seu benefício. 1. O que é a Aposentadoria por Invalidez? A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional. Para ter direito, é necessário passar por uma perícia médica que confirme essa incapacidade total e definitiva. 2. Quem Tem Direito? Para solicitar esse benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos: ✅ Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça); ✅ Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho por meio da perícia médica do INSS; 3. Principais Doenças que podem dar Direito à Aposentadoria por incapacidade permanente ✅ Ter o tempo mínimo de carência de 12 meses (exceto em casos de doenças graves ou acidentes). Algumas doenças garantem o direito ao benefício sem a necessidade de cumprir carência mínima. Entre elas: ✅ Câncer; ✅ Esclerose múltipla; ✅ Alienação mental grave; ✅ Doença de Parkinson; ✅ Hanseníase; ✅ Cardiopatia grave; ✅ Entre outras previstas na legislação. 4. Passo a Passo para Solicitar o benefício 📌 Agendamento: O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS. 📌 Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados atualizados. 📌 Perícia Médica: O INSS avaliará a incapacidade para definir se o benefício será concedido. 📌 Decisão: Após a perícia, o INSS informa a decisão e, caso negado, é possível recorrer. 5. O Que Fazer Se o Benefício for Negado? Caso o INSS negue a aposentadoria por invalidez, o segurado pode: ✅ Entrar com um recurso administrativo; ✅ Buscar um advogado especialista para ingressar com ação judicial e garantir seu direito. Conclusão A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para quem não pode mais trabalhar por problemas de saúde. Conhecer os critérios e os passos para solicitação do benefício pode fazer toda a diferença para garantir sua segurança financeira. Em caso de dúvidas ou dificuldades, contar com um advogado especializado pode ser a melhor solução para garantir seus direitos!

Qual a melhor aposentadoria para você? Entenda as opções!

Possuir a melhor aposentadoria é o sonho de muitas pessoas hoje, mas para que isso ocorra, o caso de cada contribuinte requer uma análise cuidadosa e completa – por parte de um especialista previdenciário – para que esse objetivo seja alcançado. Com as frequentes mudanças na legislação previdenciária, hoje é mais importante do que nunca entender qual modalidade de aposentadoria se encaixa melhor no seu perfil contributivo e as implicações que cada uma pode ter no seu benefício final.

O que quer dizer pedido “em análise” no INSS?

Entender como funciona a análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é essencial para qualquer segurado ou beneficiário que busca assegurar e entender seus direitos.