Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que sejam preenchidos os requisitos exigidos pela legislação. O benefício não depende de contribuição ao INSS, mas exige avaliação da deficiência e da situação socioeconômica do grupo familiar.

Na prática, muitos pedidos são negados porque a documentação médica está incompleta, o CadÚnico está desatualizado ou a família não consegue demonstrar corretamente as limitações enfrentadas no dia a dia.

O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.

No caso do autismo, a análise não se limita ao diagnóstico. O INSS também avalia os impedimentos de longo prazo e os impactos na participação social, na autonomia, na comunicação, no aprendizado e na rotina da pessoa.

Quais requisitos costumam ser analisados?

• Existência de deficiência ou impedimento de longo prazo;
• Laudos, relatórios e documentos médicos atualizados;
• Condições sociais e econômicas da família;
• Cadastro Único atualizado;
• Composição do grupo familiar e renda mensal;
• Gastos relevantes com saúde, terapias, medicamentos e cuidados.

Documentos importantes para o pedido

Além dos documentos pessoais, é recomendável reunir relatórios médicos, laudos com CID, receitas, comprovantes de tratamentos, terapias, exames, relatórios escolares quando houver e comprovantes de despesas relacionadas ao cuidado.

Quanto mais completa for a documentação, maior a chance de demonstrar a realidade da pessoa com TEA e da família. A prova deve mostrar não apenas o diagnóstico, mas também as limitações e necessidades concretas.

O que fazer se o INSS negar?

A negativa do BPC/LOAS não significa necessariamente que o direito acabou. É preciso analisar o motivo do indeferimento, verificar se houve problema na perícia, falha no CadÚnico, renda familiar mal interpretada ou ausência de documentos relevantes.

Dependendo do caso, pode ser possível apresentar recurso, complementar a documentação ou buscar a via judicial. A melhor estratégia depende da prova disponível e da situação específica da família.

Se o pedido de BPC/LOAS para pessoa com autismo foi negado, uma análise técnica pode ajudar a identificar o que faltou e qual caminho seguir.