Introdução O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou oficialmente em abril de 2025 que irá devolver os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por associações, sindicatos e entidades de classe. A medida foi tomada após a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esses descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Se você percebeu descontos no seu extrato do INSS que não reconhece ou não autorizou, este artigo é para você.Aqui, você vai entender quem tem direito à devolução, como solicitar o ressarcimento e quais cuidados deve tomar para evitar novas cobranças. O Que Foram os Descontos Indevidos no INSS? Muitos aposentados e pensionistas relatavam, há anos, que valores eram descontados diretamente de seus benefícios para pagar mensalidades ou contribuições a entidades que eles sequer conheciam ou autorizaram. Esses descontos eram feitos com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades, permitindo que os valores fossem retidos diretamente na folha de pagamento, como se fossem legítimos. Após denúncias e investigação, o INSS reconheceu que muitas dessas cobranças foram feitas sem a devida autorização dos segurados, caracterizando uma prática abusiva. O Que o INSS Decidiu em 2025? Em abril de 2025, o INSS suspendeu esses acordos e anunciou que: Essa medida atinge diretamente milhares de beneficiários em todo o Brasil, que agora poderão solicitar a devolução do que foi cobrado sem consentimento. Quem Tem Direito à Devolução? Tem direito à devolução o aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS que: Os descontos geralmente aparecem no extrato como: Como Verificar se Você Foi Vítima Você pode verificar facilmente consultando o extrato de pagamento do seu benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Como consultar: Como Solicitar a Devolução dos Valores Caso identifique descontos indevidos, siga este passo a passo: Além disso, você pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria do INSS ou ao Ministério Público Federal, caso queira responsabilizar a entidade que fez a cobrança indevida. Cuidados para Evitar Novos Descontos Mesmo com a suspensão dos ACTs, é importante ficar atento para não cair em golpes ou autorizar descontos por engano. Veja algumas dicas: Conclusão O anúncio do INSS em 2025 representa uma vitória importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.Se você identificou alguma cobrança que não autorizou, não perca tempo e solicite a devolução. Caso tenha dificuldades ou queira garantir o melhor resultado, nossa equipe está à disposição para te orientar e cuidar do seu caso do início ao fim. 👉 Agende seu atendimento personalizado: https://bit.ly/agendarferri 👉 Fale conosco no WhatsApp:https://bit.ly/zapferri Ferri & Ferri Advogados — Defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.