Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica que impacta diretamente as profissionais autônomas e contribuintes individuais do INSS. A decisão derrubou a exigência de 10 meses de contribuição para que essas trabalhadoras tenham direito ao salário-maternidade. A, que estava em vigor desde 1999, foi declarada inconstitucional após 25 anos de debate. Agora, basta uma única contribuição para garantir o benefício.
Esta mudança tem um impacto significativo nas seguradas contribuintes individuais, como as trabalhadoras autônomas, MEIs (Microempreendedoras Individuais), e outras categorias que não possuem vínculo formal de emprego.
O Que é o Salário-Maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pelo INSS às seguradas durante o período de licença maternidade. Ele é concedido tanto para trabalhadoras com carteira assinada quanto para contribuintes pindividuais. O benefício é pago durante 120 dias (cerca de 4 meses), e é fundamental para garantir o sustento da família durante o período em que a trabalhadora está afastada em função do nascimento ou adoção de um filho.
A Decisão do STF
A decisão do STF é importante porque torna mais simples o acesso ao benefício para as autônomas. Anteriormente, para ter direito ao salário-maternidade, as contribuintes individuais precisavam cumprir uma carência de 10 meses de contribuição ao INSS. Isso criava barreiras para muitas trabalhadoras, especialmente aquelas que não conseguiam manter suas contribuições regulares por conta de situações financeiras ou de saúde.
Agora, com a nova regra estabelecida pela decisão judicial, basta uma única contribuição ao INSS para que a autônoma possa solicitar o salário-maternidade.
Quem Tem Direito ao Benefício?
De acordo com a decisão do STF, qualquer segurada que realize ao menos uma contribuição ao INSS na condição de contribuinte individual (como autônoma ou MEI) terá direito ao salário-maternidade. Isso significa que a trabalhadora não precisa mais completar os 10 meses de carência, como era exigido anteriormente.
As trabalhadoras que já se encontram contribuindo para o INSS também podem solicitar o benefício, desde que estejam em dia com suas contribuições e tenham realizado pelo menos uma contribuição antes do parto ou adoção.
Como Solicitar o Salário-Maternidade?
As trabalhadoras autônomas podem solicitar o salário-maternidade de três formas:
1. Pelo site Meu INSS: Através do portal Meu INSS (disponível [aqui](https://meu.inss.gov.br/)), a segurada pode fazer o login com seu CPF e senha e buscar pela opção de solicitar o benefício.
2. Pelo aplicativo Meu INSS: O aplicativo está disponível para *iOS* e *Android*, com todas as funcionalidades do site, facilitando a solicitação do benefício diretamente pelo celular.
3. Presencialmente em uma agência do INSS: Para quem preferir ou tiver dificuldades no meio digital, é possível agendar o atendimento presencial em uma agência do INSS.
A documentação necessária inclui:
– Certidão de nascimento da criança ou documento equivalente (em caso de adoção).
– Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
– Comprovante de contribuição ao INSS (no caso de contribuintes individuais).
Impactos da Decisão e Benefícios para as Autônomas
Essa decisão do STF é uma vitória para as trabalhadoras autônomas. Além de facilitar o acesso ao benefício, ela reconhece a importância de garantir o direito à maternidade sem exigir longos períodos de contribuição que muitas vezes são inviáveis para essas trabalhadoras.
Antes da decisão, muitas autônomas enfrentavam dificuldades para cumprir a carência de 10 meses de contribuição, especialmente em momentos de vulnerabilidade financeira. Agora, com apenas uma contribuição, a trabalhadora já garante o acesso ao salário-maternidade, proporcionando mais segurança financeira no momento do nascimento ou adoção de um filho.
Essa decisão também pode ter um impacto positivo na formalização de mais trabalhadoras autônomas e MEIs, incentivando essas profissionais a realizarem contribuições ao INSS e, assim, assegurarem não só o salário-maternidade, mas também outros benefícios previdenciários, como a aposentadoria.
Conclusão
A decisão do STF de acabar com a exigência de 10 meses de carência para o salário-maternidade é um marco importante para as trabalhadoras autônomas. Agora, com apenas uma contribuição, elas já podem garantir esse direito fundamental, assegurando um futuro mais seguro para si e suas famílias.
Se você é uma trabalhadora autônoma e tem dúvidas sobre como solicitar o salário-maternidade ou sobre seus direitos previdenciários, a Ferri & Ferri Advogados está pronta para auxiliar em todas as etapas do processo. Não deixe de garantir seus direitos!
