Antes de buscar a revisão da vida toda ou qualquer outra revisão previdenciária, é fundamental realizar cálculos precisos para saber quanto você pode receber de aposentadoria após a revisão.

Se a revisão for feita sem uma análise detalhada, o valor do seu benefício pode ser reduzido e você pode acabar recebendo menos do que já recebe atualmente. A revisão da vida toda tem sido alvo de diversas ações judiciais nos últimos anos, uma vez que muitos segurados têm a mesma situação previdenciária. Em decorrência disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu todos os processos relacionados a essa questão, declarando-a como Tema Representativo de Controvérsia número 999. Em 2019, o STJ decidiu que a tese da revisão da vida toda pode ser aplicada aos segurados que atendem aos requisitos. No entanto, o INSS interpôs um Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar essa decisão. O tema foi declarado como Tema Representativo de Controvérsia número 1.102. Em abril de 2021, o STF decidiu que o Tema tem repercussão geral, ou seja, todas as cortes do país devem seguir a mesma decisão. Finalmente, em 1º de dezembro de 2022, o STF se pronunciou favorável à tese da revisão da vida toda, em votação apertada com 6 votos favoráveis e 5 desfavoráveis.

Isso significa que todos os tribunais do Brasil devem decidir a favor do segurado na aplicação da revisão da vida toda, o que é uma grande vitória para os aposentados que preenchem os requisitos.

Quem tem direito à revisão da vida toda?

Qualquer pessoa que receba ou recebeu um dos benefícios abaixo, concedidos até 13/11/2019, desde que não tenham passado 10 anos do primeiro dia ao mês seguinte do início do pagamento:

·       Aposentadoria por tempo de contribuição;

·       Aposentadoria por idade;

·       Aposentadoria especial;

·       Aposentadoria por invalidez;

·       Auxílio acidente;

·       Auxílio-doença;

·       Pensão por morte;

·       Salário-maternidade.

O que é a revisão da vida toda?

A revisão da vida toda é um processo que permite que todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, mesmo as anteriores a 1994, sejam consideradas no cálculo da sua aposentadoria.

Antes de julho de 1994, a aposentadoria era calculada com base nas maiores contribuições que o segurado fazia para o INSS. Porém, a partir desse período, a aposentadoria passou a ser calculada considerando apenas as 80% maiores contribuições.

Com a Reforma da Previdência de 2019, a nova regra passou a calcular a média de todas as contribuições realizadas para o INSS desde julho de 1994. Isso prejudicou quem ganhava bem antes de 1994 e passou a ganhar menos ou não contribuiu para o INSS depois desse período.

Por isso, a revisão da vida toda é uma forma de garantir que todas as contribuições, inclusive as anteriores a 1994, sejam consideradas no cálculo da aposentadoria.

A revisão da vida toda pode beneficiar tanto quem se aposentou entre 29/11/1999 e 13/11/2019 e possui contribuições para o INSS mais altas antes de 1994, quanto quem diminuiu ou parou de contribuir por algum tempo para o INSS após 1994, desde que como dito, estejam dentro do prazo decenal “últimos 10 anos”.

Exemplo do João:

João trabalhou por 30 anos em uma empresa, desde 1975 até 2005, onde sempre ganhou acima do teto do INSS. Em 2005, porém, ele decidiu mudar de profissão e trabalhar como autônomo. Desde então, João começou a pagar o INSS somente sobre o valor de um salário mínimo. Isso até 2019, quando completou 65 anos de idade e se aposentou por idade. O valor da aposentadoria de João ficou em apenas um salário mínimo, visto que a forma de cálculo dessa aposentadoria considera apenas as contribuições após 1994. Caso a revisão da vida toda seja procedente, as contribuições dos 30 anos que o segurado trabalhou na empresa serão incluídas no cálculo da aposentadoria. Isso fará com que o valor da aposentadoria de João aumente significativamente, garantindo que ele receba o valor justo pelo tempo que contribuiu para o INSS.

Exemplo da Ana:

Ana trabalhou como professora por 20 anos, de 1990 a 2010, e sempre ganhou um salário acima do teto do INSS. Em 2010, ela decidiu deixar a profissão para cuidar dos filhos e não contribuiu mais para o INSS. Faltando 5 anos para se aposentar por idade, Ana voltou a contribuir com o teto do INSS. Ela se aposentou por idade em 2015. Por ter poucas contribuições após 1994, o valor da sua aposentadoria foi menor do que ela esperava. Caso a revisão da vida toda seja concedida, todas as contribuições de Ana serão incluídas no cálculo da sua aposentadoria por idade, garantindo um valor muito maior.

Se você se encaixa nesses critérios, é importante procurar um advogado especializado para avaliar se a revisão da vida toda é vantajosa para o seu caso. Lembre-se de que o cálculo é essencial para saber se a revisão é benéfica e que é importante confiar em um advogado de confiança para ajudá-lo na ação judicial.

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Com a aprovação da revisão da vida toda pelo STF, é hora de buscar a revisão junto com seu advogado previdenciário. Compartilhe essas informações com quem você acredita que possa se beneficiar.

Não perca mais tempo! A revisão da vida toda pode ser a chave para aumentar a sua aposentadoria.

Realize o cálculo, encontre um advogado de confiança e corra para garantir seus direitos. Não deixe passar essa oportunidade única de melhorar sua qualidade de vida na terceira idade.  Compartilhe essa informação valiosa com quem você ama e ajude-os a garantir uma aposentadoria mais justa e digna. O futuro agradece. Até a próxima!