O Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem sido cada vez mais debatido na sociedade brasileira, especialmente por conta da crescente conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência. Uma dúvida frequente de familiares e cuidadores é: pessoa com autismo pode receber benefício do INSS? A resposta é sim, em alguns casos. Neste artigo, vamos esclarecer quais são os direitos previdenciários e assistenciais de pessoas com TEA e como solicitá-los corretamente.
🧩 O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?
O TEA é uma condição neurológica que afeta a comunicação, o comportamento e a interação social da pessoa. Pode variar de forma leve a severa, sendo classificado em diferentes níveis de suporte (1, 2 e 3). Em casos mais intensos, o autismo pode gerar uma significativa limitação na capacidade de vida autônoma e laboral.
✅ Autismo dá direito a benefício do INSS?
Sim. O autismo pode dar direito a dois tipos de benefícios principais:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS);
- Aposentadoria por Invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente), nos casos em que o segurado tenha contribuído com o INSS.
🌐 Quem tem direito ao BPC/LOAS por causa do autismo?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Pode ser concedido a pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA, que comprovem:
- Deficiência de longo prazo que comprometa a vida independente;
- Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, de 25% a 50% do salário minimo dependendo do caso.
- Cadastro único atualizado (CadÚnico);
- Laudos médicos e avaliação biopsicossocial realizados pelo INSS.
📅 Importante: Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC.
🧱 E se a pessoa com autismo contribuiu para o INSS?
Nesse caso, ela pode ter direito à aposentadoria por invalidez (benefício por incapacidade permanente), desde que comprove:
- Que está incapaz para o trabalho de forma total e permanente;
- Que possuía qualidade de segurado (ou esteja em período de graça);
- Que tenha o tempo mínimo de contribuição exigido, salvo casos de doenças graves ou congênitas.
📆 Como solicitar o benefício?
O pedido pode ser feito por:
- Site Meu INSS
- Aplicativo Meu INSS;
- Presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento).
- Por meio de convênios, (como OAB, advogados especialistas)
📄 Documentos necessários:
- RG e CPF do requerente e dos familiares;
- Comprovante de residência;
- Laudos médicos atualizados;
- Cadastro único (no caso do BPC);
- Comprovantes de renda dos membros da família.
📏 Exemplo prático
Lucas, 9 anos, diagnosticado com TEA nível 2, vive com a mãe (dona de casa) e o avô (aposentado com um salário mínimo). A família procurou orientação jurídica e, após reunir a documentação correta, conseguiu o BPC para Lucas, que agora recebe um salário mínimo mensal para auxiliar em suas necessidades especiais.
❓ Dúvidas frequentes
- Quem tem autismo pode acumular o BPC com outro benefício? ❌ Não. O BPC não é acumulável com aposentadoria ou pensão.
- Autismo leve dá direito ao benefício? ✅ Depende da avaliação biopsicossocial. É preciso demonstrar impacto significativo na vida cotidiana.
- A família pode perder o BPC se a renda aumentar? ✅ Sim. A renda familiar deve sempre respeitar o limite legal.
📚 Conclusão
O Transtorno do Espectro Autista pode sim garantir direitos no INSS, especialmente por meio do BPC/LOAS. Cada caso deve ser analisado com atenção e critérios técnicos, por isso é fundamental contar com orientação especializada.
Se você é responsável por uma pessoa com TEA ou possui autismo e deseja saber se tem direito a algum benefício, entre em contato com nossa equipe. O Ferri & Ferri Advogados está pronto para te ajudar!
