O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando ações para restituir valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas por entidades associativas entre 2019 e 2024. A devolução dos valores descontados em abril será realizada automaticamente na folha de pagamento de maio de 2025.

🔍 Como verificar se houve descontos indevidos

1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS.
2. Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.
3. Na tela inicial, selecione “Extrato de pagamento”.
4. Clique no número do benefício desejado.
5. Verifique o extrato para identificar possíveis descontos de mensalidades associativas não autorizadas.(Serviços e Informações do Brasil)

🛡️ Medidas adotadas pelo INSS

• Suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs): Todos os ACTs com entidades associativas foram suspensos para evitar novos descontos não autorizados. (Serviços e Informações do Brasil)
• Implementação de segurança biométrica: Desde fevereiro de 2025, a biometria está em pleno funcionamento para autorizar novos descontos, garantindo maior segurança aos beneficiários. (Serviços e Informações do Brasil)
• Bloqueio de novos descontos: Beneficiários podem bloquear ou excluir mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou pela Central 135. (Serviços e Informações do Brasil)

⚠️ Alerta sobre golpes

O INSS alerta para tentativas de golpe envolvendo a devolução de descontos indevidos. Golpistas estão enviando links falsos por e-mail e redes sociais solicitando dados pessoais para supostos ressarcimentos. O INSS reforça que não solicita informações pessoais por esses meios e que a devolução dos valores será feita automaticamente na folha de pagamento. (Prefeitura de Marília, Serviços e Informações do Brasil)

📝 Como solicitar a devolução de valores anteriores a abril de 2025

Para valores descontados indevidamente antes de abril de 2025, os beneficiários devem:(Serviços e Informações do Brasil)

1. Entrar em contato com a entidade que realizou o desconto.
2. Enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br solicitando o reembolso.
3. Registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo Fala.BR ou pelo Portal do Consumidor.

📞 Canais de atendimento

• Meu INSS: https://meu.inss.gov.br
• Central 135: Atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O INSS recomenda que todos os beneficiários verifiquem regularmente seus extratos de pagamento e, caso identifiquem descontos não autorizados, tomem as medidas necessárias para garantir seus direitos. Em caso de dúvidas ou dificuldades, é aconselhável procurar orientação jurídica especializada.