O alto custo dos tratamentos médicos e medicamentos prescritos pode ser um desafio para muitas famílias de pessoas com autismo. Aqueles que não têm condições financeiras para arcar com esses gastos muitas vezes dependem de programas governamentais e benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir o acompanhamento adequado de seus filhos. Nesse contexto, o objetivo deste artigo é listar os critérios necessários para a concessão desse importante benefício para pessoas com autismo.
O que é o BPC/LOAS?
É um importante benefício assistencial que tem como objetivo garantir uma renda mínima para pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, muitas pessoas que têm direito ao benefício não o recebem devido à falta de informação ou dificuldade em solicitar como o caso das crianças com autismo. Por isso, é essencial disseminar informações sobre o BPC/LOAS e os seus requisitos, para que mais pessoas possam ter acesso a essa importante assistência. Além disso, é necessário que o processo de solicitação seja simplificado e acessível, para que aqueles que precisam possam receber o benefício de forma mais ágil e eficiente.
No Brasil, autistas são considerados por lei como pessoas com deficiência.
Os direitos das crianças e adolescentes autistas são protegidos pelo Estatuto da Criança e Adolescente, enquanto os maiores de 60 anos são amparados pelo Estatuto do Idoso. A legislação brasileira considera os autistas como pessoas com deficiência, o que possibilita a aplicação de leis específicas, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Afinal, o que é o autismo?
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de saúde que pode impactar o comportamento e a sociabilidade em diferentes níveis. O autismo não é uma doença, e as pessoas no espectro podem apresentar sintomas diferentes, desde os mais brandos até os mais graves. Muitas pessoas no espectro conseguem estudar e trabalhar sem prejuízos, mas há outras que enfrentam dificuldades de inserção social, especialmente quando associado a outras condições, como a epilepsia.
Crianças com autismo têm direito ao BPC LOAS?
Sim, crianças com autismo têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que o autismo é considerado uma deficiência para fins legais. No entanto, é importante observar alguns critérios rigorosos para garantir a concessão do benefício. Para crianças com deficiência, o BPC é concedido se a condição causar impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impeçam a participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, por pelo menos 2 anos.
Quais os requisitos necessários para ter acesso ao BPC/LOAS para autistas?
Para ser elegível ao BPC/LOAS como pessoa com autismo, é exigido o comprovante de que o indivíduo tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e limitações que afetam sua participação plena na sociedade em igualdade de condições, de acordo com a Lei 13.146/2015. Além disso, é necessário demonstrar que a renda familiar per capita é inferior a ¼ do salário mínimo. É essencial destacar que o benefício não pode ser acumulado com outras prestações previdenciárias ou assistenciais.
Como solicitar o BPC LOAS para autismo
O pedido do benefício LOAS para autismo pode ser feito em uma agência da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS, usando a opção “BPC” na pesquisa. O processo é fácil e permite o envio dos documentos necessários através do aplicativo, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Conclusão:
É essencial que as informações sobre o BPC/LOAS sejam divulgadas para que mais pessoas possam ter acesso a esse importante benefício assistencial. Além disso, é necessário que o processo de solicitação seja simplificado e acessível, para que aqueles que precisam possam receber o benefício de forma mais ágil e eficiente. No caso específico do autismo, é importante ressaltar que crianças com essa condição têm direito ao BPC/LOAS, desde que preenchidos os critérios necessários. O pedido pode ser feito em uma agência da Previdência Social ou pelo aplicativo Meu INSS. É importante que todos tenham conhecimento dessas informações para que possamos garantir que aqueles que mais precisam sejam assistidos de maneira adequada.
Por isso, não hesite em utilizar todos os recursos disponíveis para garantir esse benefício.
