O salário-maternidade é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, garantindo segurança financeira às mães no período do parto ou adoção.
Apesar disso, milhares de mulheres têm seus pedidos negados pelo INSS — muitas vezes sob a justificativa de “falta de carência”.
Mas será que essa exigência é mesmo válida em todos os casos?
Neste artigo, vamos explicar o que é a carência, quando ela é exigida e em quais situações a Justiça tem reconhecido o direito ao benefício mesmo sem o número mínimo de contribuições.
🍼 O que é a carência do salário-maternidade?
Carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias para que o segurado tenha direito a determinado benefício previdenciário.
No caso do salário-maternidade, o INSS costuma exigir 10 contribuições mensais, especialmente das seguradas contribuintes individuais, MEIs e facultativas.
No entanto, essa regra não é absoluta.
A carência varia conforme a categoria da segurada:
| Tipo de segurada | Precisa cumprir carência? | Observação |
|---|---|---|
| Empregada (com carteira assinada) | ❌ Não | O direito é automático a partir do momento em que está registrada. |
| Empregada doméstica | ❌ Não | Também tem direito desde o primeiro dia de trabalho com registro. |
| Segurada especial (trabalhadora rural) | ❌ Não | Basta comprovar o trabalho rural no período que antecede o parto. |
| Contribuinte individual (autônoma ou MEI) | ✅ Sim(para o inss), ❌ Não para judiciário | Regra geral: 10 contribuições mensais., podemos discutir no judiciário. |
| Facultativa (dona de casa, estudante, etc.) | ✅ Sim (para o inss)❌ Não para judiciário | Também precisa ter pelo menos 10 contribuições, podemos discutir no judiciário. |
⚖️ O que diz a Justiça sobre o tema
Nos últimos anos, o tema da carência no salário-maternidade chegou aos tribunais e ganhou força com entendimentos favoráveis às seguradas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de carência não pode impedir o acesso ao benefício quando já há contribuições válidas e o nascimento ocorreu durante a manutenção da qualidade de segurada.
Na prática, isso significa que se a mulher contribuiu por algum período e engravidou antes de completar 10 meses, ainda assim pode ter direito ao salário-maternidade — desde que comprove o vínculo com a Previdência e a situação de segurada ativa ou em período de graça.
🚫 Por que o INSS ainda nega tantos pedidos?
Mesmo com decisões favoráveis, o INSS continua aplicando a regra dos 10 meses de carência de forma automática.
Isso acontece porque o sistema do órgão não avalia casos específicos de manutenção da qualidade de segurada nem reconhece automaticamente períodos de graça.
Por isso, muitas mulheres acabam tendo o benefício indeferido, mesmo preenchendo os requisitos legais.
💡 Como agir em caso de indeferimento
Se o seu pedido de salário-maternidade foi negado por “falta de carência”, é importante não desistir.
Existem caminhos para reverter essa decisão:
- Solicite uma revisão administrativa junto ao INSS, apresentando documentos que comprovem suas contribuições e o vínculo de segurada.
- Se o pedido for novamente negado, é possível recorrer à Justiça Federal, onde os casos são analisados com mais profundidade e têm alto índice de sucesso.
- Guarde e organize todos os documentos: comprovantes de pagamento, extrato do CNIS, certidão de nascimento, carteira de trabalho e comprovantes de atividade (no caso de MEI ou rural).
- Procure um escritório especializado para lhe ajudar.
🤱 Direito garantido: a importância de conhecer suas contribuições
Muitas mulheres não sabem que mesmo curtos períodos de contribuição podem garantir a manutenção da qualidade de segurada por até 12 meses após a última contribuição, podendo chegar a 36 meses em alguns casos.
Isso quer dizer que, mesmo sem contribuir atualmente, a mulher pode ainda ter direito ao benefício, se estiver dentro do chamado “período de graça”.
🧭 Conclusão
O salário-maternidade é um direito fundamental que protege as mães no momento mais delicado da vida, e a carência não deve ser usada de forma injusta para negar benefícios.
Se o seu pedido foi indeferido, vale buscar orientação jurídica e avaliar a possibilidade de revisão ou ação judicial.
Muitas mulheres têm conseguido reverter a negativa e receber os valores retroativos.
💬 Saiba mais
A equipe da Ferri & Ferri Advogados, tem acompanhado de perto os casos de mulheres que tiveram o benefício negado por “falta de carência” e obtido decisões favoráveis na Justiça.
Em breve, faremos uma transmissão ao vivo explicando em detalhes como a jurisprudência vem evoluindo sobre o tema e como agir para garantir seu direito.
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