Introdução
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou oficialmente em abril de 2025 que irá devolver os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por associações, sindicatos e entidades de classe.
A medida foi tomada após a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esses descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos segurados.
Se você percebeu descontos no seu extrato do INSS que não reconhece ou não autorizou, este artigo é para você.
Aqui, você vai entender quem tem direito à devolução, como solicitar o ressarcimento e quais cuidados deve tomar para evitar novas cobranças.
O Que Foram os Descontos Indevidos no INSS?
Muitos aposentados e pensionistas relatavam, há anos, que valores eram descontados diretamente de seus benefícios para pagar mensalidades ou contribuições a entidades que eles sequer conheciam ou autorizaram.
Esses descontos eram feitos com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades, permitindo que os valores fossem retidos diretamente na folha de pagamento, como se fossem legítimos.
Após denúncias e investigação, o INSS reconheceu que muitas dessas cobranças foram feitas sem a devida autorização dos segurados, caracterizando uma prática abusiva.
O Que o INSS Decidiu em 2025?
Em abril de 2025, o INSS suspendeu esses acordos e anunciou que:
- Interrompeu a autorização para novos descontos dessas entidades.
- Vai devolver os valores descontados indevidamente nos últimos meses.
- Vai reforçar os canais de denúncia e proteção aos segurados.
Essa medida atinge diretamente milhares de beneficiários em todo o Brasil, que agora poderão solicitar a devolução do que foi cobrado sem consentimento.
Quem Tem Direito à Devolução?
Tem direito à devolução o aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS que:
- Percebeu descontos não autorizados em seu benefício nos últimos meses;
- Não assinou nenhum contrato, autorização ou filiação com a entidade que realizou a cobrança;
- Foi vítima de cobrança indevida por associações, sindicatos ou entidades de classe.
Os descontos geralmente aparecem no extrato como:
- Contribuição associativa;
- Mensalidade sindical;
- Taxa de filiação.
Como Verificar se Você Foi Vítima
Você pode verificar facilmente consultando o extrato de pagamento do seu benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS.
Como consultar:
- Acesse https://meu.inss.gov.br ou o aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Clique em “Extrato de Pagamento”.
- Verifique se existem descontos desconhecidos ou não autorizados.
Como Solicitar a Devolução dos Valores
Caso identifique descontos indevidos, siga este passo a passo:
- Anote o nome da entidade e o valor descontado.
- Acesse o Meu INSS e faça um pedido de “Solicitação de Devolução de Descontos Indevidos”.
- Caso prefira, procure um advogado especializado para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados e o valor seja integralmente devolvido.
Além disso, você pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria do INSS ou ao Ministério Público Federal, caso queira responsabilizar a entidade que fez a cobrança indevida.
Cuidados para Evitar Novos Descontos
Mesmo com a suspensão dos ACTs, é importante ficar atento para não cair em golpes ou autorizar descontos por engano.
Veja algumas dicas:
- Nunca forneça seus dados pessoais (CPF, número do benefício, senha do Meu INSS) a desconhecidos.
- Desconfie de ligações ou mensagens prometendo vantagens em troca de contribuição.
- Sempre verifique o extrato mensalmente para identificar qualquer cobrança irregular.
Conclusão
O anúncio do INSS em 2025 representa uma vitória importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.
Se você identificou alguma cobrança que não autorizou, não perca tempo e solicite a devolução.
Caso tenha dificuldades ou queira garantir o melhor resultado, nossa equipe está à disposição para te orientar e cuidar do seu caso do início ao fim.
👉 Agende seu atendimento personalizado:
https://bit.ly/agendarferri
👉 Fale conosco no WhatsApp:
https://bit.ly/zapferri
FerrI & Ferri Advogados — Defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
