Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

A aposentadoria por invalidez atualmente chamada como aposentadoria por incapacidade permanente é um dos benefícios mais importantes concedidos pelo INSS, garantindo renda para segurados que não podem definitivamente mais trabalhar devido a doenças ou acidentes. No entanto, muitos ainda têm dúvidas sobre os critérios para obtenção desse direito e quais os passos necessários para solicitá-lo.

Neste artigo, vamos esclarecer os principais pontos sobre a aposentadoria por invalidez e como você pode garantir seu benefício.

1. O que é a Aposentadoria por Invalidez?

A aposentadoria por invalidez é concedida ao segurado do INSS que, por motivo de doença ou acidente, se torna permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade profissional. Para ter direito, é necessário passar por uma perícia médica que confirme essa incapacidade total e definitiva.

2. Quem Tem Direito?

Para solicitar esse benefício, o segurado deve cumprir alguns requisitos:

✅ Ter qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça);

✅ Comprovar incapacidade total e permanente para o trabalho por meio da perícia médica do INSS;

3. Principais Doenças que podem dar Direito à Aposentadoria por incapacidade permanente

✅ Ter o tempo mínimo de carência de 12 meses (exceto em casos de doenças graves ou acidentes).

Algumas doenças garantem o direito ao benefício sem a necessidade de cumprir carência mínima. Entre elas:

✅ Câncer;

✅ Esclerose múltipla;

✅ Alienação mental grave;

✅ Doença de Parkinson;

✅ Hanseníase;

✅ Cardiopatia grave;

✅ Entre outras previstas na legislação.

4. Passo a Passo para Solicitar o benefício

📌 Agendamento: O pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS.

📌 Documentação Necessária: RG, CPF, carteira de trabalho, laudos médicos, exames e atestados atualizados.

📌 Perícia Médica: O INSS avaliará a incapacidade para definir se o benefício será concedido.

📌 Decisão: Após a perícia, o INSS informa a decisão e, caso negado, é possível recorrer.

5. O Que Fazer Se o Benefício for Negado?

Caso o INSS negue a aposentadoria por invalidez, o segurado pode:

✅ Entrar com um recurso administrativo;

✅ Buscar um advogado especialista para ingressar com ação judicial e garantir seu direito.

Conclusão

A aposentadoria por invalidez é um direito essencial para quem não pode mais trabalhar por problemas de saúde. Conhecer os critérios e os passos para solicitação do benefício pode fazer toda a diferença para garantir sua segurança financeira. Em caso de dúvidas ou dificuldades, contar com um advogado especializado pode ser a melhor solução para garantir seus direitos!

Faça uma análise de seu caso.

Endereço:

Av. Pres. Castelo Branco, 3797 – Zona I,
Umuarama - PR, CEP 87.501-170

Telefone:
Email:

contato@ferriferriadv.com.br

FERRI & FERRI ADVOGADOS ASSOCIADOS | CNPJ: 31.389.262/0001-13

Siga-nos
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta: das 09h00 às 17h00