A dúvida sobre a possibilidade de acumular pensão por morte com aposentadoria é comum entre beneficiários do INSS. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão com base na legislação previdenciária vigente, e trazer as informações mais relevantes para que você entenda seus direitos.
Mas afinal, o que é a pensão por morte? A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que venha a falecer ou, em casos de desaparecimento, seja declarado judicialmente morto. Destina-se a amparar aqueles que dependiam financeiramente do segurado.
Acumulação da aposentadoria e pensão por morte: De acordo com as normas atuais, é permitido receber simultaneamente a pensão por morte e a aposentadoria. Contudo, a reforma da previdência, promulgada pela emenda constitucional nº 103/2019, trouxe regras que estabelecem limites para essa acumulação.
Regras de acumulação após a reforma da previdência: As novas regras determinam que, ao acumular dois ou mais benefícios previdenciários, o beneficiário receberá 100% do valor do benefício de maior valor e uma parcela dos demais benefícios, de acordo com faixas percentuais estabelecidas.
Exemplo Prático: Suponha que você receba uma pensão por morte de R$ 1.500 e tenha direito a uma aposentadoria de R$ 2.000. Você receberá integralmente o valor da aposentadoria e uma porcentagem da pensão por morte, conforme as faixas estabelecidas. Mas atenção! A acumulação de benefícios não é automática. O segurado ou dependente deve requerer cada benefício separadamente, e o INSS aplicará as regras de acumulação no ato da concessão do segundo benefício.
Quem Pode Se Aposentar Recebendo Pensão por Morte?
Todo cidadão que atenda aos critérios de tempo de contribuição, idade e carência estipulados pela legislação pode se aposentar, mesmo recebendo pensão por morte. A aposentadoria é um direito individual e independente, baseado no histórico de contribuições do próprio beneficiário.
Conclusão: A possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria é um direito que traz segurança financeira para muitos brasileiros. No entanto, é fundamental entender as regras e limites impostos para planejar adequadamente o futuro financeiro. Sobrou alguma dúvida? Nossa equipe se coloca à disposição para sanar quaisquer questões.
