INSS Anuncia Devolução de Descontos Indevidos: Veja Quem Tem Direito e Como Receber
Introdução O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou oficialmente em abril de 2025 que irá devolver os valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas que foram vítimas de cobranças não autorizadas por associações, sindicatos e entidades de classe. A medida foi tomada após a suspensão de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que permitiam esses descontos diretamente na folha de pagamento dos benefícios, muitas vezes sem o consentimento dos segurados. Se você percebeu descontos no seu extrato do INSS que não reconhece ou não autorizou, este artigo é para você.Aqui, você vai entender quem tem direito à devolução, como solicitar o ressarcimento e quais cuidados deve tomar para evitar novas cobranças. O Que Foram os Descontos Indevidos no INSS? Muitos aposentados e pensionistas relatavam, há anos, que valores eram descontados diretamente de seus benefícios para pagar mensalidades ou contribuições a entidades que eles sequer conheciam ou autorizaram. Esses descontos eram feitos com base em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e essas entidades, permitindo que os valores fossem retidos diretamente na folha de pagamento, como se fossem legítimos. Após denúncias e investigação, o INSS reconheceu que muitas dessas cobranças foram feitas sem a devida autorização dos segurados, caracterizando uma prática abusiva. O Que o INSS Decidiu em 2025? Em abril de 2025, o INSS suspendeu esses acordos e anunciou que: Essa medida atinge diretamente milhares de beneficiários em todo o Brasil, que agora poderão solicitar a devolução do que foi cobrado sem consentimento. Quem Tem Direito à Devolução? Tem direito à devolução o aposentado, pensionista ou beneficiário do INSS que: Os descontos geralmente aparecem no extrato como: Como Verificar se Você Foi Vítima Você pode verificar facilmente consultando o extrato de pagamento do seu benefício, disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Como consultar: Como Solicitar a Devolução dos Valores Caso identifique descontos indevidos, siga este passo a passo: Além disso, você pode formalizar uma denúncia junto à Ouvidoria do INSS ou ao Ministério Público Federal, caso queira responsabilizar a entidade que fez a cobrança indevida. Cuidados para Evitar Novos Descontos Mesmo com a suspensão dos ACTs, é importante ficar atento para não cair em golpes ou autorizar descontos por engano. Veja algumas dicas: Conclusão O anúncio do INSS em 2025 representa uma vitória importante para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos.Se você identificou alguma cobrança que não autorizou, não perca tempo e solicite a devolução. Caso tenha dificuldades ou queira garantir o melhor resultado, nossa equipe está à disposição para te orientar e cuidar do seu caso do início ao fim. 👉 Agende seu atendimento personalizado: https://bit.ly/agendarferri 👉 Fale conosco no WhatsApp:https://bit.ly/zapferri Ferri & Ferri Advogados — Defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas.
Revisão da Vida Toda é Barrada pelo STF: Entenda o Que Isso Significa para Você
O STF derrubou a Revisão da Vida Toda em 2024, encerrando a possibilidade de aposentados aumentarem seus benefícios com base nas contribuições anteriores a 1994. Quem já recebeu valores até abril de 2024 não precisará devolver, mas novas ações não são mais permitidas. Apesar disso, ainda existem outras revisões possíveis, como tempo especial, erro de cálculo e inclusão de períodos esquecidos. Saiba como aumentar seu benefício de forma legal e segura.