Guia Prático para (MEI) – Como Proceder com o Afastamento no INSS e Pagar Somente os Tributos Devidos
Como Proceder com o Afastamento no INSS para MEI. Quando se afastam por doença, acidente ou licença maternidade não precisam pagar a contribuição ao INSS durante o afastamento, mas ainda devem recolher os tributos municipais (ISS) e estaduais (ICMS). Este guia prático explica como solicitar o benefício no INSS e ajustar o pagamento do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) para garantir que somente os tributos devidos sejam pagos.
Para mais detalhes, consulte o Meu INSS ou entre em contato com Ferri & Ferri Advogados para suporte personalizado.
Salário-Maternidade para Autônomas: O Fim da Carência de 10 Meses
O STF derrubou a carência de 10 meses de contribuição para trabalhadoras autônomas terem direito ao salário-maternidade. Agora, uma única contribuição ao INSS é suficiente para garantir o benefício. Esse avanço facilita o acesso das autônomas ao direito à maternidade, trazendo mais segurança financeira. Saiba como solicitar o benefício no portal Meu INSS ou em uma agência.
