Aposentadoria do trabalhador rural
De acordo com o art. 11 da Lei dos Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91), pode ser considerado como trabalhador rural para fins de aposentadoria: “a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área […]
Quero me divorciar, mas meu marido disse que não irá me dar o divórcio. O que eu faço?
Tal ameaça é utilizada de forma recorrente pelo marido, visando impedir que a mulher busque o divórcio. Porém não há sentido nesta afirmação, vez que o divórcio é considerado um direito potestativo, ou seja, se um não quer, dois não ficam casados. Basta que a esposa entre com uma ação de divórcio litigioso afirmando que […]
